Regulamento

CAPITULO I - Órgãos Administrativos Secção I - Direcção Artigo 1. -  Constituição da Direcção 1.1. A Direcção é constituída por um director e dois directores adjuntos, e é eleita por votação em Assembleia Geral, de acordo com o estatuto da Associação. 1.2. O Director é nomeado entre os membros da direcção, ficando os restantes membros como Directores Adjuntos. Artigo 2. -  Missão A Direcção tem como missão dirigir e coordenar os vários departamentos. É ela que representa oficialmente a Associação através do Director ou, na sua ausência, através dos Directores Adjuntos. Artigo 3. -  Poder 3.1. Cabe à Direcção o poder de veto, isto é, apenas ela pode invalidar uma decisão tomada em departamento. O poder de veto é exercido após votação dentro da direcção e em caso de maioria. 3.2. Cabe aos membros que compõem a direcção a titularidade das contas bancárias, movimentação das mesmas, assim como o preenchimento de recibos. 3.3. É da competência da direcção a nomeação dos membros que compõem os departamentos. 3.3.1.    Fazem parte dos Órgãos Administrativos os seguintes Departamentos:         Departamento Financeiro         Departamento de Logística         Departamento de Pessoal Artigo 4. -  Disposições Gerais 4.1. As reuniões entre os Órgãos Administrativos terão lugar uma vez por mês na data definida no fim de cada reunião devendo ficar registada em acta. 4.2. A primeira reunião será em Assembleia Geral onde decorrerá a aprovação do estatuto e do presente regulamento. 4.3. A existência de reuniões extraordinárias deverá ser precedida de convocatório por parte de um dos Órgãos Administrativos. 4.4. Cada reunião deverá ser gerida através de uma ordem de trabalhos apresentada pelo autor da convocatória, ou, no caso do ponto 4.1. deste artigo, pela Direcção ou por alguém por ela destacado. 4.5. Todas as reuniões serão documentadas em acta sendo esta assinada por todos os presentes. Secção II - Departamento Financeiro Artigo 5. -  Constituição do Departamento Financeiro O Departamento Financeiro é constituído no mínimo por dois membros, nomeados pela Direcção. Artigo 6. -  Missão O departamento financeiro tem as seguintes missões: Gerir a conta bancária de forma a dispor de uma relação constante entre os créditos e os débitos; Reunir e registar todas as contribuições e doações; Realizar estimativas que permitam projectar objectivos a curto e médio prazo; Analisar orçamentos e estimativas propostas por outros departamentos ou realizadas por iniciativa própria; Gerir cotizações dos associados, fazendo cumprir os deveres de associado; Artigo 7. -  Funcionamento É da responsabilidade dos membros que constituem este Departamento organizarem-se de modo a cumprirem os objectivos que forem definidos do interesse geral da Associação, de acordo com o estatuto da Associação e segundo as condicionantes do presente regulamento. Secção III - Departamento de Logística Artigo 8. -  Constituição do Departamento de Logística O Departamento de Logística é constituído no mínimo por três membros nomeados pela Direcção. Artigo 9. -  Missão O departamento de logística tem as seguintes missões: Realização de um conjunto de pesquisas a nível de empresas públicas e privadas; Realização, espontânea ou a pedido de outros departamentos, de diversas actividades que permitam a concretização dos objectivos estipulados pela Associação; Munir os restantes departamentos de todas as ferramentas necessárias para o seu funcionamento. Artigo 10. -  Funcionamento 10.1. Este departamento divide-se nas seguintes secções: 10.1.1    Secção de Material e Alimentação 10.1.2     Secção de Transporte 10.1.3 Secção de Apoios 10.1.4 Secção de Adopções 10.1.5 Secção Gráfica 10.1.1 A Secção de Material e Alimentação é responsável por encontrar resposta para as exigências da Associação neste sector. Para tal contará no mínimo com um membro, que será nomeado dentro do departamento de logística e que será responsabilizado pelo bom funcionamento desta secção. Cabe a ele gerir todo o trabalho que lhe for solicitado pelos vários departamentos e pelas secções do mesmo departamento. São responsabilidade desta secção tudo o que diga respeito a: Artigos para animais: coleiras; trelas; casotas; ninhos; ração; brinquedos; ossos; biscoitos; comedouros; desparasitante etc Materiais de construção: Cimento; rede; clips (tubos de metal ou barrotes de madeira); pregos; tijolos (de preferência de betão); brita; chapas metálicas; carrinho de mão; etc Medicamentos: Clavamox (comprimidos e xarope); Acaril-Bial; Artigos vários: contentores pré-fabricados; paletes; colchões; almofadas; sofás; alguidares; mantas; cobertores; tapetes; tenda de campanha; mesas; cadeiras; painéis de cortiça; etc 10.1.2 A Secção de Transporte é responsável por encontrar resposta para as exigências da Associação neste sector. Para tal contará no mínimo com um membro, que será nomeado dentro do departamento de logística e que será responsabilizado pelo bom funcionamento desta secção. Cabe a ele gerir todo o trabalho que lhe for solicitado pelos vários departamentos e pelas secções do mesmo departamento. São responsabilidade desta secção tudo o que diga respeito a: Transporte de pesados: material de construção; artigos vários (contentores; material para campanhas; etc)     Transporte de Ligeiros: animais para campanhas, veterinário ou adopções. 10.1.3 A Secção de Apoios é responsável por encontrar resposta para as exigências da Associação neste sector. Para tal contará no mínimo com um membro, que será nomeado dentro do departamento de logística e que será responsabilizado pelo bom funcionamento desta secção. Cabe a ele gerir todo o trabalho que lhe for solicitado pelos vários departamentos e pelas secções do mesmo departamento. São responsabilidade desta secção tudo o que diga respeito a:     Apoios de Saúde: esterilização; vacinação; atendimento veterinário;     Apoios Monetários: patrocínios; doações; cotas;     Apoios em Géneros: material, alimentação, transporte; publicidade;     Apadrinhamentos: ajuda permanente a um ou mais animais residentes. 10.1.4 A Secção de Adopções é responsável por encontrar resposta para as exigências da Associação neste sector. Para tal contará no mínimo com um membro, que será nomeado dentro do departamento de logística e que será responsabilizado pelo bom funcionamento desta secção. Cabe a ele gerir todo o trabalho que lhe for solicitado pelos vários departamentos e pelas secções do mesmo departamento. São responsabilidade desta secção tudo o que diga respeito a:     Registo de animais para adopção e adoptados;     Promoção de campanhas de adopção;     Divulgação dos animais para adopção. 10.1.5 A Secção Gráfica é responsável por encontrar resposta para as exigências da Associação neste sector. Para tal contará no mínimo com um membro, que será nomeado dentro do departamento de logística e que será responsabilizado pelo bom funcionamento desta secção. Cabe a ele gerir todo o trabalho que lhe for solicitado pelos vários departamentos e pelas secções do mesmo departamento. São responsabilidade desta secção tudo o que diga respeito a:     Criação e execução gráfica de: cartazes; fichas; cartões de sócio; folhetos. 10.2. Cada secção tem o direito de pedir apoio às restantes secções ou departamentos a fim de realizar os seus objectivos. 10.3. Todos os departamentos e respectivas secções têm o dever de colaborar uns com os outros no cumprimento dos objectivos. Secção IV - Departamento de Pessoal Artigo 11. -  Constituição do Departamento de Pessoal O Departamento de Pessoal é constituído no mínimo por dois membros nomeados pela Direcção. Artigo 12. -  Missão O departamento de pessoal tem as seguintes missões: Seleccionar a entrada de novos voluntários assim como propor à direcção a exclusão de algum de forma fundamentada; Gerir todo o voluntariado, distribuindo tarefas e horários consoante a disponibilidade de cada um; A este departamento cabe também a função de responder às exigências que um caso de urgência implica, assim como qualquer impossibilidade de cumprimento de horário previamente estipulado; O departamento deve esclarecer o novo voluntário do funcionamento da Associação, do seu estatuto e regulamento, disponibilizando uma cópia de cada; É da responsabilidade deste departamento, ou de alguém por este destacado, acompanhar o novo voluntário dando-lhe a conhecer as instalações pertencentes à Associação, assim como as várias funções passíveis de serem desempenhadas em regime de voluntariado; Qualquer queixa ou exigência da parte do voluntariado deverá ser feita apenas a este departamento, que se encarregará de dar solução ou encaminhar à direcção. Artigo 13. -  Funcionamento 13.1. O departamento de pessoal divide-se nas seguintes secções: 13.1.1 Secção de Acolhimento 13.1.2 Secção de FATs 13.1.3 Secção de Divulgação 13.1.4 Secção de Ocasionais 13.1.1. A Secção de Acolhimento é responsável pela gestão do voluntariado que desempenhará as suas funções no espaço destinado ao acolhimento dos animais que forem responsabilidade directa da Associação. Para tal contará no mínimo com um membro, que será nomeado dentro do departamento de pessoal e que será responsabilizado pelo bom funcionamento desta secção. São responsabilidade desta secção tudo o que diga respeito a:     Execução de base de dados deste voluntariado;     Execução de horários mensais ou semanais para o trabalho no acolhimento;     Fiscalização das actividades dos voluntários nesta secção;     Acompanhamento dos novos voluntários na primeira visita ao acolhimento; Dar solução às desistências ou incompatibilidades de horário por parte dos voluntários. 13.1.2. A Secção de FATs ou Famílias de Acolhimento Temporário é responsável pela gestão das famílias voluntárias no acolhimento de animais da responsabilidade da Associação. Para tal contará no mínimo com um membro, que será nomeado dentro do departamento de pessoal e que será responsabilizado pelo bom funcionamento desta secção. São responsabilidade desta secção tudo o que diga respeito a:     Execução de base de dados das famílias voluntárias; Acompanhamento das famílias durante o acolhimento de um animal da responsabilidade da Associação; Registar e gerir o tipo de apoio a prestar a cada caso. 13.1.3. A Secção de Divulgação é responsável pela gestão do voluntariado para fins de divulgação de actividades realizadas pela Associação, assim como na divulgação dos animais da responsabilidade da Associação. Para tal contará no mínimo com um membro, que será nomeado dentro do departamento de pessoal e que será responsabilizado pelo bom funcionamento desta secção. São responsabilidade desta secção tudo o que diga respeito a: Execução de base de dados dos voluntários de apoio à divulgação; Manter os voluntários informados das actividades previstas e a decorrer; Manter os voluntários informados dos animais a divulgar. 13.1.4. A Secção de Ocasionais é responsável pela gestão do voluntariado de uso casual. Para tal contará no mínimo com um membro, que será nomeado dentro do departamento de pessoal e que será responsabilizado pelo bom funcionamento desta secção. São responsabilidade desta secção tudo o que diga respeito a: Execução de base de dados dos voluntários para utilização esporádica; Dar solução às situações ocasionais que decorrem das necessidades esporádicas da Associação. 13.2. Cada secção tem o direito de pedir apoio às restantes secções ou departamentos a fim de realizar os seus objectivos. 13.3. Todos os departamentos e respectivas secções têm o dever de colaborar uns com os outros no cumprimento dos objectivos. CAPITULO II - Voluntariado Artigo 14. -  Responsabilidade O Voluntariado é responsabilidade directa do Departamento de Pessoal e é gerido segundo os artigos 11, 12 e 13 e respectivas alíneas deste regulamento. Artigo 15. -  Admissão O Candidato a Voluntário deverá solicitar uma "Ficha de Voluntário" ao Departamento de Pessoal, devolvendo-a preenchida ao mesmo Departamento estando sempre sujeito a aprovação pela Direcção. Artigo 16. -  Direitos do Voluntário 16.1. Tem o direito de livre acesso ao espaço de acolhimento de animais, logo que com prévio aviso ao Departamento de Pessoal. 16.2. Tem o direito de solicitar ao Departamento de Pessoal, todas as publicações da responsabilidade da Associação. 16.3. Tem o direito de desistir do voluntariado em qualquer altura com prévia comunicação ao Departamento de Pessoal, nunca num prazo inferior a 8 dias. Artigo 17. -  Deveres do Voluntário 17.1. Tem o dever de cumprir rigorosamente a tarefa que lhe for atribuída. 17.2. Tem o dever de informar o Departamento de Pessoal de qualquer imprevisto. 17.3. Tem o dever de deixar registada a sua presença no alojamento, assim como qualquer actividade fora do normal. 17.4. Tem o dever de consultar o livro de registos que se encontra no alojamento, antes de iniciar qualquer actividade. CAPITULO III - Animais Artigo 18. -  Lotação 18.1. A lotação máxima de animais a residir no alojamento é de 15 cães adultos, sendo a lotação ideal menos de 10 cães. 18.2. Não existe número máximo no caso de animais que embora sejam da responsabilidade da Associação não se encontrem a residir no alojamento. Sendo esse valor controlado pela Direcção, de acordo com as possibilidades da Associação e respeitando os objectivos estipulados em Estatuto. Artigo 19. -  Admissão de Animais 19.1. A admissão de animais na Associação depende exclusivamente da Direcção. 19.2. A admissão de animais no Alojamento depende das seguintes condicionantes: 19.2.1.    Em caso de ser de sexo feminino o animal deverá estar esterilizado 19.2.2.    O animal terá de estar com as vacinas em dia, desparasitado e sem doenças infecto-contagiosas. Artigo 20. -  Condicionantes na adopção 20.1. Todos os animais dados pela Associação deverão ser portadores de microchip a ser colocado na presença de um membro da Associação, ou, em casos determinados pela Direcção, a ser colocado pelo dono devendo este entregar comprovativo da colocação no prazo máximo de 15 dias a contar da data da assinatura do termo de responsabilidade pela posse do animal. 20.2. As condições para se realizar uma adopção serão avaliadas caso a caso pela Direcção, salvaguardando os seguintes pontos: 20.2.1.    Os animais nunca estarão acorrentados. 20.2.2. Os animais não serão utilizados para a caça, seja ela desportiva ou não. 20.2.3. Os animais não serão utilizados em lutas. 20.2.4. Os animais não serão comercializados nem usados com fins lucrativos. CAPITULO IV - Estabilidade Financeira Artigo 21. -  Nível de endividamento Em caso extremo será permitido um endividamento nunca superior a 30% do valor do orçamento anual. Qualquer endividamento deverá ser fundamentado e decidido pela Direcção com base num parecer dado pelo Departamento Financeiro. Artigo 22. -  Jóia A jóia é paga pelo sócio no acto da sua inscrição e tem o valor de 5€ (cinco euros) Artigo 23. -  Cotas As cotas são pagas pelo sócio anualmente e têm o valor de 25€ (vinte e cinco euros) para Pessoas Singulares e 50€ (cinquenta euros) para Pessoas Colectivas. Artigo 24. -  Pagamento O pagamento das cotas deverá ser feito: Por transferência bancária: depósito na conta à ordem da Caixa Geral de Depósitos com o seguinte número de identificação bancária 0035 0160 00070494600 19. Por cheque traçado: enviado para "Associação Animais da Quinta, Departamento Financeiro; Rua do Campo Alegre, 796 3ºEsq.Frente; 4150-171 Porto; À ordem de Associação Animais da Quinta. Em dinheiro, entregue directamente a um dos membros que constituem a Direcção ou o Departamento Financeiro. Artigo 25. -  Outras considerações Todos os valores movimentados deverão ser justificados por documentos com valor legal. CAPITULO V - Disposições Gerais Artigo 26. -  Dúvidas e omissões Os casos omissos e dúvidas serão analisados pela Direcção e submetidos à Assembleia Geral. Artigo 27. -  Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor na data da sua aprovação, registada em acta,  em Assembleia Geral.